O que é o Conecta GOV.BR:
O Conecta GOV.BR é um programa que promove a troca automática e segura de informações entre os sistemas para que o cidadão não tenha que reapresentar informações que o governo já possua. Isso é um direito do cidadão garantido pela Lei 13.726/2018 - Simplificação e pela Lei 14.129/2021 - Governo Digital.
Essa integração de dados, conhecida como interoperabilidade , tem como principais objetivos desonerar o cidadão, simplificar o serviço público, reduzir fraude e trazer mais segurança e economia para todo o processo.
Confira os benefícios:
Para o cidadão: deixar de preencher formulários, emitir certidões, fazer uploads de documentos e peregrinar entre órgãos para apresentar comprovantes exigidos para a prestação de um serviço público. Isso porque os sistemas do governo conversam entre si e obtém as informações de maneira automática, sem precisar solicitá-las ao cidadão.
Para o governo: deixar de conferir manualmente as informações apresentadas pelo cidadão. Também diminui a incidência de erros e fraudes. O atendimento exige menos esforço, fica mais rápido e mais seguro. Isso é economia de dinheiro público.
Resultados alcançados (de janeiro/2024 a março/2025)
O que você precisa?
Dúvidas frequentes
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O que é o Conecta gov.br?
O Conecta gov.br é o programa do governo federal que promove a troca automática e segura de dados entre os sistemas de informação governamentais para que o cidadão não tenha que reapresentar informações que o governo já possua. Isso é um direito do cidadão garantido pela Lei 13.726/2018 - Simplificação e pela Lei 14.129/2021 - Governo Digital.
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O que é a Infraestrutura Nacional de Dados (IND)?
A Infraestrutura Nacional de Dados (IND) constitui um conjunto de normas, políticas, arquiteturas, padrões, ferramentas tecnológicas e ativos de informação, com vistas a promover o uso estratégico dos dados em posse dos órgãos e das entidades do Poder Executivo federal.
A IND habilita a descoberta, a interoperabilidade, o acesso, o uso estratégico, a privacidade, a segurança e a proteção de dados.
O objetivo é melhorar o serviço público, empoderar os cidadãos e promover o desenvolvimento econômico e social.
O Conecta gov.br faz parte da IND, no eixo de interoperabilidade.
Mais detalhes sobre a IND estão disponíveis aqui Infraestrutura Nacional de Dados
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Quais conjuntos de dados estão disponíveis pelo Conecta gov.br?
Os conjuntos de dados disponibilizados pelo Conecta gov.br que utilizam a tecnologia API estão detalhados no Catálogo de APIs, que inclui a descrição de cada um e o passo-a-passo para realizar o acesso.
API é uma tecnologia que permite um sistema trocar dados com outro sistema de informação sem intervenção humana, independente das características de cada sistema.
Acesse o Catálogo do Conecta e descubra quais as API disponíveis. O passo-a-passo está disponível na descrição de cada API: https://www.gov.br/conecta/catalogo
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Como a economia divulgada é calculada?
Para estimar a economia, foram identificadas quais as tarefas, dos cidadãos e dos agentes públicos, foram eliminadas em função da integração de dados promovida em um serviço específico. Para cada tarefa eliminada foi estimado o tempo economizado, o qual foi monetizado com base no valor de remuneração dos agentes públicos e da renda média dos usuários do serviço. Por fim, multiplicado pelo volume anual de atendimentos que se beneficiaram da integração.
Quando é possível identificar e mensurar a redução de erros e de fraudes, esses valores também são somados e computados na economia gerada.
Conheça mais sobre a calculadora de economia com interoperabilidade em Calculadora de Economia com Interoperabilidade.
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Sou um cidadão, posso utilizar o Conecta gov.br?
Não.
O Conecta gov.br promove o compartilhamento de dados entre os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Apesar de o cidadão ser o maior beneficiado com esse compartilhamento de dados, não estã disponível para uso direto pelo cidadão nem pelo setor privado.
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Sou uma empresa privada, posso utilizar o Conecta gov.br?
Não.
O Conecta gov.br promove o compartilhamento de dados entre os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Apesar de o cidadão ser o maior beneficiado com esse compartilhamento de dados, não estã disponível para uso direto pelo cidadão nem pelo setor privado.
No entanto, alguns conjuntos de dados são disponibilizados diretamente ao setor privado pelas empresas públicas de tecnologia da informação Dataprev e Serpro.
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Sou uma empresa pública, posso utilizar o Conecta gov.br?
Depende.
Se sua empresa pública estiver na estrutura do Sisp (Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação), é possível utilizar o Conecta gov.br.
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Sou um órgão ou entidade estadual, posso utilizar o Conecta gov.br?
Sim.
O Conecta gov.br disponibiliza os seguintes conjuntos de dados de órgãos e entidades federais para órgãos e entidades estaduais no momento:
- CPF
- CNPJ
- Certidão Negativa de Débito – CND
- Governança Fundiária
Outros conjuntos de dados serão disponibilizados posteriormente.
A solicitação do órgão ou entidade estadual deve ser realizada por meio do ponto focal definido pelo Estado.
Veja
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Sou um órgão ou entidade municipal, posso utilizar o Conecta?
Neste momento, o Conecta não está disponível para entidade municipal. A forma como a solução será disponibilizada aos municípios ainda está em estudo pela SGD.
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Quais são os órgãos e entidades que já utilizam o Conecta?
A informação de quais órgãos e entidades que utilizam o Conecta está disponível no portal de dados abertos da CGU (https://dados.gov.br).
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O Conecta gov.br faz intermediação de acesso a toda e qualquer API
governamental?
Não. As APIs que são disponibilizadas por meio do Conecta estão listadas no Catálogo de APIs Governamentais (https://www.gov.br/conecta/catalogo).
Ver Decreto 10.046 (interop estratégica).