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Dúvidas Frequentes do Ecossistema da Identidade Digital GOV.BR

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Publicado em 12/04/2024 09h45 Atualizado em 29/04/2024 18h32
  • Quem Pode Integrar
    • O setor privado pode integrar-se ao Ecossistema da Identidade Digital GOV.BR?

      Não. A integração é exclusiva para: 

      • Órgãos da administração pública direta federal, incluindo os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público da União. 

      • Entidades da administração pública indireta federal, como empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, autarquias e fundações públicas 

      • Administrações diretas e indiretas dos demais entes federados, mediante atos normativos próprios. 

    • A integração está disponível para serviços que enfrentam concorrência de mercado?

      Não, a integração com os produtos do Ecossistema de Identidade Digital GOV.BR não é disponibilizada para sistemas que operam em áreas com concorrência de mercado, como é o caso dos serviços bancários. 

  • Pré-Requisitos para Integração
    • Quais são os pré-requisitos para a integração ao Ecossistema da Identidade Digital GOV.BR?
      • Ser um órgão público; 

      • O serviço escolhido para a integração deve proporcionar um benefício público à sociedade; 

      • A solicitação de integração deve ser realizada por um gestor público; 

      • O sistema a ser integrado deve estar hospedado em um domínio GOV.BR; 

      • Os órgãos municipais devem aderir à Rede Nacional de Governo Digital antes de iniciar a integração com qualquer produto da Identidade Digital. 

    • Existem pré-requisitos para solicitar a integração com a Assinatura Eletrônica GOV.BR?

      Sim. É essencial que o órgão solicitante já tenha concluído a integração com a Conta GOV.BR. 

  • Integração de Serviços em Desenvolvimento
    • Posso solicitar a integração enquanto o serviço ainda está em desenvolvimento?

      A integração deve ser solicitada apenas para serviços que estão prontos ou em fase final de desenvolvimento. 

  • Onde Usar
    • Quais serviços podem ser integrados ao Ecossistema da Identidade Digital GOV.BR?

      Conta GOV.BR: Serviços públicos com benefícios diretos e indiretos à sociedade. 

      Assinatura Eletrônica GOV.BR: Exclusivamente para serviços públicos com benefícios diretos à sociedade. 

      Prova de Vida GOV.BR: Somente para serviços públicos com benefícios diretos à sociedade. 

    • E sobre serviços com dados sensíveis?

      Serviços que manipulam dados sensíveis podem ser integrados, desde que cumpram os requisitos necessários, incluindo uma Conta GOV.BR de, no mínimo, nível prata e autenticação de dois fatores habilitada. 

  • Como Integrar
    • Como solicitar a integração com os produtos do Ecossistema da Identidade Digital GOV.BR?

      Acesse o portal do Serviço de Integração aos Produtos da Identidade Digital GOV.BR, preencha o formulário de solicitação de integração e siga as instruções para gestores públicos.

    • É necessário assinar o Formulário de Solicitação de Integração?

      Não é exigida assinatura; o gestor público deve possuir uma Conta GOV.BR de nível prata ou ouro. 

    • Posso solicitar a integração de dois ou mais serviços do meu órgão no mesmo pedido?

      Não. É necessário preencher uma solicitação individual para cada serviço que deseja integrar.  

    • Como acompanhar o processo de solicitação de integração?

      O acompanhamento é feito pelo portal do Serviço de Integração aos Produtos da Identidade Digital GOV.BR, onde você verificará o status da sua solicitação.  

    • Qual é o prazo para análise da solicitação?

      O prazo para a análise é de 10 dias úteis. 

    • O que significa a rejeição de uma solicitação de integração?

      Indica que o serviço não atende aos critérios necessários para a integração com os produtos do Ecossistema da Identidade Digital GOV.BR. 

    • Caso minha solicitação seja aprovada, quais são as etapas subsequentes do serviço?

      Após a aprovação da sua solicitação, o serviço passará pelas seguintes etapas: 

      1. Recebimento das Credenciais de Homologação: Você receberá as credenciais necessárias para iniciar os testes no seu ambiente de homologação. 

      2. Desenvolvimento e Testes: Deverá desenvolver a integração conforme as diretrizes fornecidas nos roteiros técnicos de integração de cada produto e realizar os testes necessários para garantir o funcionamento adequado. 

      3. Submissão para Homologação: Após os testes, submeta a integração para avaliação final da nossa equipe. 

      4. Recebimento das Credenciais de Produção: Uma vez homologada, você receberá as credenciais para o ambiente de produção. 

      5. Disponibilização do Serviço: Com as credenciais de produção, poderá disponibilizar o serviço para uso público. 

      6. Informar a data: Informar a data em que o serviço foi disponibilizado para a sociedade. O fornecimento desta data finaliza o processo de integração. 

  • Credenciais de Homologação e Produção
    • Como obtenho as credenciais de homologação?

      As credenciais são fornecidas após a análise de viabilidade da solicitação, disponíveis no portal ou enviadas por e-mail ao Responsável Técnico. 

    • O que fazer após receber as credenciais de homologação?

      Inicie o desenvolvimento da integração seguindo os roteiros técnicos disponíveis no portal do Serviço de Integração aos Produtos da Identidade Digital GOV.BR. 

    • Finalizei o desenvolvimento, o que devo fazer agora?

      Após concluir a fase de desenvolvimento da integração, é necessário atualizar o status da sua solicitação no portal do Serviço de Integração aos Produtos da Identidade Digital GOV.BR, indicando a conclusão dessa etapa. Em seguida, submeta os documentos necessários para que nossa equipe possa proceder com a homologação da integração. Você encontrará todas as diretrizes e passos detalhados para a homologação nos roteiros disponíveis em nosso portal. 

    • E após a homologação, quando recebo as credenciais de produção?

      As credenciais serão disponibilizadas no portal ou enviadas por e-mail ao Responsável Técnico em até 10 dias úteis, exceto se houver necessidade de ajustes. 

    • Recebi as credenciais de produção, mas ainda não defini uma data para disponibilizar o serviço à sociedade. O que devo fazer?

      Após receber as credenciais de produção, o órgão tem um prazo de 30 dias para informar a data em que o serviço foi disponibilizado para a sociedade. Se esse prazo não for respeitado, as credenciais de produção poderão ser revogadas, e será necessário realizar uma nova solicitação de integração.   

    • O contrato com a empresa de desenvolvimento encerrou e não será renovado. Como proceder para cancelar ou solicitar novas credenciais para os ambientes de homologação e produção?

      Para cancelar ou solicitar novas credenciais, envie um pedido para o e-mail [email protected], detalhando a situação e as necessidades do órgão.  

  • Finalização e Uso da Integração
    • Quando um processo de integração é finalizado?

      Quando o órgão informa a data de disponibilização do serviço para a sociedade. 

    • Após concluir a integração, posso utilizá-la em outras aplicações do meu órgão?

      Não. É necessário solicitar uma nova integração para cada aplicação. 

  • Outras Informações
    • Qual o tratamento dado a Conta GOV.BR de um titular falecido?

      A conta é bloqueada assim que a informação de óbito é recebida pela Receita Federal do Brasil. 

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