O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Os Centro de Treinamento da Aviação Civil (CTAC) que desejem alterar suas aprovações, por exemplo para ofertar novos cursos ou incluir novas localidades, necessitam solicitar uma alteração em suas Especificações de Treinamento. Os procedimentos e documentos necessários a isso são detalhados no documento IS (INSTRUÇÃO SUPLEMENTAR) nº 142-001, cuja versão atualizada é publicada na página da ANAC na internet. Essa publicação estabelece um meio de atendimento aos requisitos de certificação contidos no regulamento RBAC (REGULAMENTO BRASILEIRO DA AVIAÇÃO CIVIL) nº 142, que também pode ser encontrado na mesma página.
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Quem pode utilizar este serviço?
CTAC já certificado pela ANAC e que deseje obter aprovação para alterações em suas Especificações de Treinamento.
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Etapas para a realização deste serviço
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Obter Informações Prévias (opcional)
Entrar em contato com o setor pertinente da ANAC informando-o de sua intenção em alterar suas Especificações de Treinamento.
Canais de prestação
E-mail :Tempo de duração da etapa
Até 5 dia(s) corrido(s) -
Encaminhar documentação
Protocolar o a documentação necessária.
Canais de prestação
Web :Peticionamento eletrônico SEI!, escolhendo tipo de processo "Certificação de Centros de Treinamento: Certificação de CTAC":
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEntre em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
FOP-CT 102 CADASTRO DE PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO REQUERIDO DE CTAC (se aplicável).
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FOP-CT 107 ENCAMINHAMENTO DE MATERIAL - Declaração de Conformidade (se aplicável).
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FOP-CT 107 ENCAMINHAMENTO DE MATERIAL - MIP (se aplicável).
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FOP-CT 107 ENCAMINHAMENTO DE MATERIAL - PT (se aplicável).
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FOP-CT 107 ENCAMINHAMENTO DE MATERIAL - SGQ (se aplicável).
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FOP-CT 107 ENCAMINHAMENTO DE MATERIAL - SGSO (se aplicável).
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FOP-CT 108 SOLICITAÇÃO DE MODO ALTERNATIVO PARA CUMPRIMENTO DE REQUISITO (se aplicável).
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FOP-CT 125 RESPOSTA DE NÃO-CONFORMIDADES DE MATERIAL TÉCNICO E OUTROS DOCUMENTOS (se aplicável).
Tempo de duração da etapa
Até 5 dia(s) corrido(s) -
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Corrigir não conformidades.
Corrigir eventuais não conformidades apontadas pela ANAC na documentação enviada e responder através da protocolização da documentação adequada.
Canais de prestação
Web :Peticionamento Eletrônico SEI!, através do processo já em curso.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
FOP-CT 125 RESPOSTA DE NÃO-CONFORMIDADES DE MATERIAL TÉCNICO E OUTROS DOCUMENTOS (se aplicável).
Tempo de duração da etapa
Até 30 dia(s) corrido(s) -
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Demonstrar instalações e equipamentos.
Demonstrar durante inspeção da ANAC que as instalações e equipamentos descritos em sua solicitação estão instalados e operacionais.
Canais de prestação
Web :Peticionamento Eletrônico SEI!, através do processo já em curso.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
FOP-CT 123 RESPOSTA DE NÃO-CONFORMIDADES DE INSPEÇÃO DE CTAC (se aplicável).
Tempo de duração da etapa
Até 15 dia(s) corrido(s) -
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Receber a aprovação
Obter as Especificações de Treinamento alteradas.
Canais de prestação
Web :Intimação Eletrônica SEI!, através do processo já em curso.
Tempo de duração da etapa
Até 5 dia(s) corrido(s)
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Obter Informações Prévias (opcional)
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 60 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoQuaisquer dúvidas adicionais podem ser apresenteadas diretamente pelo sistema de manifestações da ANAC ou pelo telefone 163.
Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Aviação Civil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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Atos Públicos de Liberação
- Certificação, validação, autorização e modificações de especificações de Centros de Treinamento de Aviação Civil (CTAC) Ver detalhes
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço