Em abril de 2024, o Ministério dos Transportes publicou o seu novo Plano de Dados Abertos (PDA), com vigência de abril de 2024 a abril de 2026. O documento atende às disposições da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e do Decreto nº 8.777/2016, que estabelece diretrizes para a transparência e abertura de dados públicos.
O PDA do MT prevê a abertura de 45 novas bases, decorrentes da articulação entre todas as áreas do órgão, com vistas a garantir a essencial transversalidade de suas ações e que, por sua vez, foram confirmadas como relevantes pela sociedade após a consulta via instrumento de participação social.
A elaboração do plano foi conduzida pelo Grupo de Trabalho do PDA (GT PDA), instituído pela Portaria MT nº 12, de 9 de janeiro de 2024. O GT é formado por representantes de todas as secretarias e subsecretarias do Ministério dos Transportes, sob coordenação da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação (SGETI).
As diretrizes do Plano de Dados Abertos estão formalizados na Portaria nº 524, de 28 de maio de 2024, disponível no Diário Oficial da União.
