Etapa de Formalização 2024
Estados e municípios selecionados para receber novas ambulâncias SAMU 192 têm até o dia 10 de maio para preencher a proposta de formalização. As informações adicionais e os documentos complementares devem ser apresentados online, no site do InvestSUS. A etapa é obrigatória para todos os selecionados, incluindo os contemplados por emendas parlamentares. O quanto antes os proponentes preencherem essa etapa, mais rápida será a liberação do projeto. O tipo de instrumento de repasse do Novo PAC Saúde para a aquisição de ambulâncias é a portaria específica Fundo a Fundo ou o Termo de Doação.
Documentos que devem ser anexados ao cadastro da proposta:
-
Termo de compromisso com os serviços de emplacamento e seguro dos veículos;
-
Detalhamento técnico justificando a necessidade do município em questão passar a integrar o SAMU 192 Regional;
-
Deliberação CIB aprovando o detalhamento técnico acima citado, assim como o quantitativo e tipo de unidade móvel e a CRU à qual será vinculado;
-
Ofício do Coordenador da Central de Regulação as Urgências do SAMU 192 de que aceita regular a nova Base Descentralizada.
Novas ambulâncias
As ambulâncias do SAMU 192 atendem chamadas de emergência relacionadas a situações de saúde, acidentes e outros eventos que exijam assistência médica imediata. Com o Novo PAC Saúde mais 6,6 milhões de pessoas passam a receber cobertura do SAMU 192. Com isso, a cobertura nacional do serviço, vai passar de 87,3% para 90,4% da população.
Os critérios prioritários para a seleção foram: menor percentual de cobertura do SAMU 192 na Macrorregião de Saúde e elevado tempo-resposta na região de cobertura da Central de Regulação.
Fases e critérios de habilitação e seleção
Obs.: A quantidade de propostas selecionadas respeitou a disponibilidade orçamentária do Ministério da Saúde. Os critérios e os indicadores de seleção possibilitaram a classificação das propostas habilitadas conforme ordem de prioridade.
Contato
Coordenação-Geral de Urgência (CGURG/DAHU/SAES/MS)
E-mail: [email protected]
Telefones: (61) 3315-9210 / 8980
