Regimes Aduaneiros Especiais — Receita Federal

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Regimes Aduaneiros especiais

Admissão Temporária

Importação Formalizar Pedido de Destruição de Mercadorias

Formalize Pedido de Destruição de Mercadorias

Importação Formalizar pedido de entrega de mercadorias à RFB

Faça seu pedido de extinção do regime de Admissão Temporária na modalidade de entrega das mercadorias.

Importação Formalizar pedido de mudança de finalidade de Admissão Temporária

Faça seu pedido de mudança de finalidade do regime aduaneiro especial de Admissão Temporária.

Importação Formalizar Pedido de Substituição de Beneficiário do regime de Admissão Temporária

Faça seu pedido de substituição de beneficiário do regime aduaneiro especial de Admissão Temporária.

Depósitos

Importação Habilitar empresa no regime aduaneiro especial de Depósito Afiançado (DAF)

Habilite sua empresa no regime aduaneiro especial de Depósito Afiançado (DAF).

Exportação Habilitar empresa no Regime Aduaneiro Especial de Depósito Alfandegado Certificado (DAC)

Habilite sua empresa no Regime Aduaneiro Especial de DAC, que possibilita exportações sem que a mercadoria saia do país.

Exportação Habilitar empresa no Depósito Especial (DE)

Habilite sua empresa no Regime Aduaneiro Especial de Depósito Especial

Entreposto

Importação Habilitar Empresa no Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Aduaneiro na importação e/ou exportação

Habilite seu recinto no regime aduaneiro especial de Entreposto Aduaneiro na importação e/ou exportação.

Exportação Obter Prorrogação do Prazo de Permanência de Mercadoria em Entreposto Aduaneiro

Prorrogue o prazo de permanência de mercadoria em entreposto aduaneiro na importação e/ou exportação.

Loja Franca

Importação Habilitar empresa no regime aduaneiro especial de Loja Franca em Portos, Aeroportos ou Fronteiras Terrestres

Habilite sua empresa no regime aduaneiro especial de Loja Franca de Porto ou Aeroporto ou em Fronteira Terrestre.

REPETRO

Importação Formalizar Pedido de Concessão Inicial ou Nova Admissão no REPETRO-SPED

Concessão Inicial ou Nova Admissão em REPETRO-SPED

Exportação Formalizar Pedido de Uso Compartilhado de Bens ou Mudança de Finalidade no REPETRO-SPED

Formalize seu pedido de uso compartilhado de bens ou mudança de finalidade no regime tributário e aduaneiro especial.

Exportação Habilitar empresa no REPETRO-SPED

Habilite sua empresa no REPETRO-SPED

REPEX

Exportação Habilitar Empresa no Repex

Habilite sua empresa no Repex

Importação Obter prorrogação do Prazo de Permanência de Mercadoria em Repex

Obtenha a prorrogação do prazo de permanência de mercadoria no regime aduaneiro especial de Admissão Temporária - Repex.

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