Consultar processos na Receita Federal

Consulte o andamento de processos digitais na Receita Federal do Brasil (RFB), no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Você pode consultar os processos nos quais é parte interessada ou os processos das pessoas que você representa legalmente.

Se o processo estiver ainda em papel, e não possuir versão digital, você pode obter uma cópia (2ª etapa), no local onde ele se encontra. Para pesquisar o local, utilize o sistema Comprot, disponível nos canais abaixo.

Para utilizar o aplicativo no celular ou tablet, você deve habilitar o seu dispositivo.

1. Consultar processos

   Consulte processos digitais e demais informações referentes a eles.

   Alguns processos são imediatamente arquivados após serem analisados. Para consultar processos arquivados, clique na aba Inativos, disponível na sua lista de processos.

   O sistema Comunicação e Protocolo(Comprot) informa somente a situação do processo, a localização física de processos, se for em papel, ou o setor responsável pelo processos, se for eletrônicos (que não possui documentos relacionados).

   Canais de prestação

     Web : 

   Processos Digitais (Portal e-CAC)

     Aplicativo móvel : 

   App e-Processo (App Store)

     Aplicativo móvel : 

   App e-Processo (Google Play)

     Web : 

   Comunicação e Protocolo (COMPROT) 

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Obter cópia de processo

   Caso o processo não esteja disponível no portal e-CAC, você pode solicitar uma cópia do processo em uma unidade de atendimento presencial. Se o processo estiver em papel, a cópia será fornecida somente na unidade de atendimento onde se encontra o processo.

   Não serão fornecidas cópias de processos digitais disponíveis no Portal e-CAC para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   Unidades de atendimento da Receita Federal

   Tempo estimado de espera :  Até 15 minuto(s)
   
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Formulário de solicitação de cópia de documentos;

   • Documento de identificação oficial do contribuinte;

   • Documento de identificação oficial do representante legal, se for o caso;

   • Documento que comprove a condição de representante legal: ato constitutivo; certidão de óbito e de documento que comprove a legitimidade do solicitante.

   Se requerido por procurador

   • Procuração;

   • Documento de identificação oficial do procurador;

   Observações

   • Para os demais, os documentos entregues em papel devem ser vias originais ou cópias autenticadas.

   • Procuração original ou cópia autenticada (dispensada quando protocolado com uso de procuração eletrônica para acesso ao e-CAC);

   • Para obter a cópia digital do processo, o interessado deve fornecer a mídia de gravação (pendrive). 

   Tempo de duração da etapa

   Entre 0 e 30 dia(s) corrido(s)