Governo Federal realiza missões em MS e no PR para garantir proteção de indígenas em cenários de conflitos fundiários

Em conjunto com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Funai iniciam, na terça-feira (16), duas missões para mediar conflitos fundiários nos estados do Mato Grosso do Sul e do Paraná, após ataques com armas de fogo ocorridos no fim de semana que deixaram diversos indígenas feridos. Um contexto de conflito do Rio Grande do Sul também vem sendo monitorado e acompanhado pelo MPI.

Durante o final de semana, indígenas Guarani Kaiowá levaram a cabo ações de retomada de territórios tradicionalmente ocupados nos municípios de Douradina e Caarapó, no Mato Grosso do Sul. Um grupo de dez pessoas foi atacado por cerca de 50 homens armados no sábado (13). No domingo (14), outra retomada conduzida pelos indígenas, em Caarapó, foi atacada a tiros.

Segundo informações preliminares, ao menos duas pessoas foram baleadas, entre elas, um cacique de 52 anos. Uma liderança religiosa sofreu agressões nos braços e pernas, e outros indígenas foram feridos. A Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), por meio do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) de MS, disponibilizou uma equipe para acompanhar os indígenas que deram entrada para atendimento hospitalar.

A Terra Indígena (TI) Panambi-Lagoa Rica, em Douradina, foi delimitada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2011. Contudo, três ações judiciais impedem o avanço da demarcação. Já a TI Amambaipegua I, em Caarapó, foi delimitada em 2016. Atualmente, o órgão analisa as contestações relativas à demarcação deste território.

No início do mês, a ministra Sonia Guajajara remeteu um ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitando a emissão de portaria autorizando o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na área. Trata-se da Operação Tekoha 4, que visa evitar atos de violência contra os indígenas, mobilizados pela garantia de seus direitos territoriais.

Avá Guarani e Kaingang

Já no Oeste do Paraná, entre os dias cinco e sete de julho, 22 famílias que já habitavam a Terra Indígena Guasu Guavirá, delimitada pela Funai em 2018, iniciaram a retomada dos territórios Arakoé e Arapoty porque a comunidade em que vivem já não comporta mais habitantes. As famílias foram alvo de ataques de ruralistas que começaram na segunda-feira passada (8). A região é tradicionalmente ocupada por indígenas Avá Guarani.

Entre os feridos, um indígena foi baleado. Além da violência física sofrida pelos Avá Guarani, doações e entrega de alimentos foram impedidas de serem realizadas no local pelos ruralistas, conforme informações do Conselho Indigenista Missionário (CIMI). Atualmente, uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que autorizou a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à FUNAI no local está em vigor.

Em Pontão-RS, indígenas Kaingang sofreram dois ataques em menos de cinco dias em função da retomada Fág Nor, que começou na terça-feira (9) passada. No dia seguinte, pessoas armadas passaram pela rodovia e atiraram em direção aos barracos que estão à margem da estrada, em um terreno público que pertence ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). No fim de semana, homens atearam fogo em um veículo da comunidade indígena.

Marco Temporal

O Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas e a Secretaria Executiva do MPI reforça que está em constante diálogo com as Coordenações Regionais (CRs) específicas da Funai, a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF), lideranças locais e demais órgãos envolvidos para apoiar os povos indígenas cujos direitos foram violados e evitar ainda mais violência.

Além disso, o MPI enfatiza que a instabilidade gerada pela lei do marco temporal (lei 14.701/23), além de outras tentativas de se avançar com a pauta, como a PEC 48, tem como consequência não só a incerteza jurídica sobre as definições territoriais que afetam os povos indígenas, mas abre ocasião para atos de violência que têm os indígenas como as principais vítimas.