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Ministério dos Povos Indígenas
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      • 1.3. Base jurídica da estrutura organizacional e das competências
      • 1.4. Principais Cargos e Respectivos Ocupantes (“Quem é Quem”)
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      • 1.6. Horários de atendimento
      • 1.7. Atos Normativos
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      • 2.1. Programas, Ações, Obras e Atividades
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      • 2.4. Governança
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      • 3.2. Audiências e Consultas Públicas
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      • 3.4. Conferências
      • 3.5. Editais de Chamamento Público
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      • 4.1 Prestação de Contas
      • 4.2 Rol de Responsáveis
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      • 4.4. Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT)
      • 4.5. Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
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    • 5. Convênios e Transferências
      • 5.1. Repasses e Transferências de Recursos Financeiros
    • 6. Receitas e Despesas
      • 6.1 Receita Pública
      • 6.2. Quadro de Detalhamento de Programas, por Unidade Orçamentária
      • 6.3. Quadro de Execução de Despesas, por Unidade Orçamentária
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      • 6.5. Notas Fiscais Eletrônicas
    • 7. Licitações e Contratos
      • 7.1 Licitações
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      • 10.1 Informações sobre o SIC
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      • 10.4 Relatório Anual da Autoridade de Monitoramento
    • 11. Perguntas Frequentes
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    • 14. Ferramentas e aspectos tecnológicos
      • 14.1 Ferramenta de Pesquisa
      • 14.2 Transparência Proativa
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3. Participação Social

Info


Nesta seção, são divulgadas informações referentes à realização de audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de incentivo à participação popular, realizadas pelo Ministério dos Povos Indígenas.

3.1. Ouvidoria
3.2. Audiências e Consultas Públicas
3.3. Conselhos e Órgãos Colegiados
3.4. Conferências
3.5. Editais de Chamamento Público
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