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CPF - Inscrição

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Publicado em 13/10/2023 05h20 Atualizado em 24/10/2023 06h54

Инструкции на русском языке можно найти здесь.

A Receita Federal estendeu aos residentes no exterior a possibilidade de obter por e-mail os serviços relativos os CPF. As informações completas e links a serem acessados estão disponíveis abaixo.

Devem inscrever-se no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) cidadãos brasileiros ou estrangeiros, de qualquer idade, que possuam ou desejem possuir, no Brasil, bens e direitos sujeitos a registro público, inclusive imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, participações societárias, contas-correntes bancárias ou aplicações no mercado financeiro.

O número do CPF é atribuído uma única vez (único e definitivo), sem possibilidade de segunda inscrição. O número do CPF será gerado no ato de emissão e constará no comprovante que será entregue ao requerente. O número deverá ser guardado em lugar seguro/memorizado, já que não será mais emitido "Cartão de CPF".

Quem esqueceu o seu número de CPF deverá solicitá-lo no Brasil, junto a unidade da Receita Federal, pois devido ao sigilo fiscal, esse problema não poderá ser solucionado no setor consular da embaixada. Caso necessário, o pedido poderá ser efetuado por um representante do interessado no Brasil, por procuração. Mais esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail: [email protected]

O serviço é gratuito.

ATENÇÃO: Para cidadãos estrangeiros, a solicitação deve ser processada obrigatoriamente pelo consulado, mediante prévio agendamento, pelo sistema e-consular, conforme procedimento indicado abaixo.

SOLICITAÇÃO À DISTÂNCIA PELA INTERNET - SERVIÇO DISPONIBILIZADO SOMENTE PARA CIDADÃOS BRASILEIROS

Apenas para cidadãos brasileiros, a inscrição poderá ser feita diretamente na página da Receita Federal, sem comparecimento ao consulado, conforme as instruções a seguir: 

1. Preencher o formulário online no site da Receita Federal.

  • Para o formulário em português, clique aqui. 
  • Para o formulário em inglês, clique aqui.
  • Para o formulário em espanhol, clique aqui.

Importante: O bloqueador de "pop-up" do navegador deve estar desabilitado, caso contrário não será possível enviar a solicitação.

Após clicar em "enviar", será gerada uma ficha cadastral (FCPF) contendo um código de atendimento. 

2. Enviar a solicitação para o endereço de email [email protected], anexando os documentos listados abaixo, em formato PDF ou JPEG (não são aceitos outros formatos ou links para nuvens de armazenamento):

  • Ficha cadastral de pessoa física (FCPF), devidamente preenchida e assinada;
  • Documento de identificação do interessado (passaporte, carteira de identidade, de motorista ou de trabalho);
  • Documento de residência estrangeiro emitido pelo país em que a pessoa reside; 
  • Certidão brasileira de nascimento ou de casamento;
  • Título de eleitor ou a consulta ao site do TSE com a numeração do título, para cidadãos a partir de 18 anos; 
  • Se o pedido é feito pelo próprio interessado, uma selfie em que ele apareça segurando seu documento de identificação aberto, próximo ao rosto, para fins de confirmação de sua identidade. 
  • Para menores de 16 anos: enviar documento de identificação e selfie do pai ou mãe, segurando seu próprio documento de identificação (não o do menor).  

SOLICITAÇÃO PRESENCIAL NO CONSULADO

SERVIÇO DISPONIBILIZADO TANTO PARA CIDADÃOS BRASILEIROS COMO ESTRANGEIROS

Documentos necessários: 

Documentação 

Observações
1. Formulário de CPF

O formulário deve ser preenchido online no site da Receita Federal.

  • Para o formulário em português, clique aqui. 
  • Para o formulário em inglês, clique aqui.
  • Para o formulário em espanhol, clique aqui.

Após clicar em "enviar", será gerada uma ficha cadastral (FCPF) com um número de protocolo.

Siga as instruções do próprio site e imprima o formulário. Na impossibilidade de fazer a impressão, anote o número de protocolo gerado.

2.

Original e cópia do documento de identificação  

Para brasileiros: carteira de identidade ou passaporte válidos ou outro documento em que conste a filiação.

ATENÇÃO: Ao solicitar o registro de nascimento, será providenciada a inscrição do menor no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.

Para estrangeiros: passaporte válido. A apresentação da certidão de nascimento é opcional, para que conste a filiação no cadastro. 

3. Título de eleitor

Apenas para brasileiros, entre 18 e 70 anos, que estão obrigados ao alistamento eleitoral.

Caso não possua ou se o título estiver cancelado, o preenchimento do formulário não poderá ser finalizado. 

Para saber seus dados eleitorais, consultar sua situação eleitoral, comprovar quitação e saber em qual domicílio eleitoral está inscrito, você deve: 

  • Acessar o site www.tse.jus.br, consultar sua situação eleitoral e emitir a certidão de quitação eleitoral (se estiver em dia) ou consultar seus dados eleitorais no link “Local de Votação”; ou

  • Baixar o aplicativo e-Título em seu telefone celular para obter seu título de eleitor virtual (disponível na App Store e Google Play). 

Para solicitar o alistamento ou regularizar, se necessário, a situação eleitoral, clique aqui.

4.

Documentação específica

(se aplicável)

Deverá ser apresentada documentação específica nos casos indicados abaixo:

  • Se o requerente for menor de 16 anos: certidão de nascimento do menor e documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial.
  • Se o requerente for cidadão incapaz ou interdito: Documento que comprove a filiação (certidão de nascimento), tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda.

Forma de solicitação: 

e-consular

A solicitação de CPF deve ser feita pelo sistema e-consular.

Para saber como enviar seu pedido, clique aqui.

Em caso de dúvidas, favor enviar e-mail para [email protected]

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