Energia

1. Energia e política externa

Em um mundo marcado pela intensificação dos efeitos da mudança do climática, a cooperação internacional sobre temas energéticos adquire importância transversal, dadas suas implicações políticas, econômicas e ambientais. Se os setores energéticos são, por um lado, responsáveis por 75% das emissões de gases causadores do efeito estufa, a garantia do acesso à energia é aspecto fundamental para o desenvolvimento das economias nacionais. A maneira como cada país produz, se abastece de e consome energia afeta diretamente a segurança, o desenvolvimento socioeconômico e o meio ambiente, em nível global.

A garantia do acesso pleno da população à energia, a demanda por investimentos em fontes renováveis e não renováveis, as preocupações ambientais e os intercâmbios internacionais de energia descortinam aspectos geopolíticos importantes para o País. A liderança do Brasil em energias renováveis, como bioenergia e hidreletricidade, bem como seu destaque na exploração de recursos não-renováveis, como petróleo e gás, são credenciais que reforçam o papel do país nessa área.

2. Energias renováveis

Diante dos desafios globais do desenvolvimento sustentável e da mudança do clima, a busca de alternativas ao uso de combustíveis fósseis está, em grande parte, voltada ao desenvolvimento de fontes menos poluentes. Soma-se a isso a necessidade de garantir segurança energética, bem como de promover desenvolvimento socioeconômico de forma sustentável. Estima-se que as fontes renováveis de energia deverão ganhar mais espaço internacionalmente, criando oportunidades para países de atuação pioneira na área.

O Brasil é um dos precursores na pesquisa, no desenvolvimento e no uso de fontes de energia renováveis. Atualmente, as fontes renováveis respondem por cerca de 90% da matriz elétrica e aproximadamente 50% da matriz energética nacional, número que contrasta com a renovabilidade média de oferta de energia renovável do mundo, que está aproximadamente em 15%. (Dados do Balanço Energético Nacional e da Agência Internacional de Energia).

Na visão do Brasil, a transição energética deve ser um processo inclusivo, que considera a necessidade de criação de empregos e inovação tecnológica, com respeito à diversidade e inclusão social.  

3. Energias não renováveis

3.1 Petróleo e Gás Natural

Nos últimos anos, o Brasil tem promovido uma agenda positiva no setor de petróleo e gás natural, buscando estabelecer ambiente mais favorável à atração de investimentos. Medidas como a execução do calendário plurianual de leilões de blocos exploratórios de petróleo e gás natural, a revisão das cláusulas de conteúdo local e a oferta permanente de blocos exploratórios, entre outras, foram estabelecidas para dar previsibilidade e competitividade, aumentando a atratividade dos investimentos (FONTE: PNE 2050).

O Brasil é um dos líderes mundiais na exploração e produção de petróleo e gás natural em águas profundas e ultraprofundas. Em 2024, o petróleo foi o principal produto da pauta exportadora do país. E o Brasil em breve deverá tornar-se o quinto maior produtor mundial. Por outro lado, sem a reposição de reservas com a descoberta de novos poços de exploração, prevê-se o declínio da produção doméstica a partir de 2030.

Para além da produção, o Brasil também tem papel de relevo em termos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico em energia, com a presença de centros de excelência sobre o tema. Destaque-se que o perfil de emissões da exploração e produção de petróleo e gás no Brasil é mais baixo que a média mundial, devido ao uso de tecnologias de última geração e ações que minimizam emissões. Defende, portanto, a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias que visem à diminuição de emissões das atividades do setor, como de captura e armazenamento de carbono (CCUS).

O Ministério das Relações Exteriores, por meio de sua rede de postos no exterior, tem atuado para a atração de investimentos para o setor de petróleo e gás natural, nos seguimentos "downstream" e "upstream". As atividades desenvolvidas têm por objetivo divulgar oportunidades de investimentos em leilões de produção e exploração e licitações; informar das atualizações dos marcos jurídicos e reforçar a previsibilidade, a governança, a estabilidade regulatória e a segurança jurídica como pilares do setor no Brasil.

O Itamaraty atua também no desenvolvimento do setor de “Carbon Capture, Utilisation and Storage” (CCUS), tecnologia voltada à captura, uso e armazenamento de CO₂, especialmente em indústrias de difícil descarbonização. Com objetivo de acelerar a transição energética, o CCUS ajuda a reduzir emissões, viabiliza a produção de hidrogênio de baixa emissão e contribui para a remoção de CO₂ da atmosfera. Para impulsionar esse setor, o Itamaraty promove a cooperação internacional, fomenta a produção científica e incentiva o engajamento multilateral em foros internacionais.

A produção nacional de gás natural vem aumentando ano a ano, com destaque para a região da Bacia de Santos, responsável por mais de 60% da produção nacional. O Brasil tem figurado geralmente entre os 30 maiores produtores mundiais, podendo variar de posição conforme o ano.

Em países com potencial de desenvolvimento da cadeia de exploração e produção de petróleo, gás natural e mineração, o MRE atua, em conjunto com a APEX, para a divulgação das empresas brasileiras prestadoras de serviços e produtoras de maquinários e equipamentos especializados.

Em sua atuação externa, o Brasil tem reiterado que suas matrizes energética e elétrica são das mais limpas entre as grandes economias e que o país mantém esforços para aumentar ainda mais o emprego de energias renováveis, haja vista o compromisso de afastamento gradual dos combustíveis fósseis. Por outro lado, a produção de petróleo continua a ter papel importante como vetor de desenvolvimento econômico e social, além de atender demanda internacional pelo produto que não deve diminuir nos próximos anos.

3.2 Energia nuclear

A geração de energia por fissão nuclear destaca-se, comparativamente a outras fontes energéticas, por praticamente não resultar em emissões de CO2. Embora a energia nuclear consista em pequeno percentual da matriz energética brasileira (cerca de 3%), considera-se que, no contexto global, em linha com o princípio da neutralidade tecnológica, essa fonte energética representa uma das alternativas possíveis com vistas à descarbonização do setor de energia.

O Brasil é um dos doze países que dominam toda a tecnologia do ciclo de combustível nuclear. Desses, apenas três dispõem de reservas de urânio para exploração comercial, dentre eles o Brasil. Segundo o Serviço Geológico Brasileiro (SGB) o país detém atualmente a sétima maior reserva de urânio do mundo, com cerca de 310.000 toneladas de urânio (tU). Por estas razões, o Brasil exerce papel de destaque na cadeia produtiva internacional de combustível nuclear, de alto valor agregado, no âmbito do setor nuclear.

A diplomacia brasileira busca atrair investimentos e atuar em foros internacionais que promovam a cooperação e avanços tecnológicos. No planejamento energético brasileiro, prevê-se a possível finalização das obras de Angra III e o início de suas operações em 2028, bem como a futura consideração de novas usinas e novas tecnologias – principalmente pequenos reatores nucleares.

4. Vertentes da política externa para energia

A atuação no plano externo de forma coordenada, buscando explorar sinergias, sempre em sintonia com as capacidades e o interesse nacional, contribui para a consolidação da posição do Brasil como potência energética relevante e pauta-se tanto pelo imperativo de promover o desenvolvimento sustentável brasileiro quanto pela aspiração de contribuir para os esforços globais pela redução das emissões de gases de efeito estufa.

A política externa brasileira na área de energia orienta-se por quatro principais vertentes:

4.1 Combustíveis Sustentáveis

O Brasil tem-se engajado continuamente nos debates relativos aos combustíveis sustentáveis em diferentes foros internacionais e em terceiros países. Os combustíveis sustentáveis (como os biocombustíveis, o hidrogênio e seus derivados, o biogás e os combustíveis sintéticos) são cruciais para a substituição dos combustíveis fósseis em setores “hard-to-abate" (de difícil abatimento de emissões), como transporte e indústria. A Agência Internacional de Energia (AIE) prevê que, num cenário de emissões líquidas zero até 2050 (“net zero”), a demanda por combustíveis sustentáveis tem de dobrar até 2030 e dobrar novamente até 2050 (em relação aos níveis atuais) – com isso, os combustíveis sustentáveis teriam papel tão importante quanto a eletricidade em 2050. Assim, a expansão da produção e do uso dessas fontes energéticas é parte fundamental da transição energética e representa oportunidade ímpar de inclusão de países em desenvolvimento, que são detentores do maior potencial de expansão da produção de biocombustíveis sustentáveis, nas novas cadeias globais que vem sendo criadas pelo avanço da transição energética.

A diplomacia brasileira atua em favor do desenvolvimento de combustíveis sustentáveis na Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), na Parceria Global de Bioenergia (GBEP, na sigla em inglês), na Organização Marítima Internacional (OMI) e no Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), entre outros foros.

No Brasil, a bioenergia é a principal fonte de energia renovável, correspondendo a 33% da matriz energética nacional.  O Brasil tem trabalhado em diversos foros para dar visibilidade internacional aos biocombustíveis sustentáveis e estimular o adensamento de seu uso globalmente. Além de defender uma abordagem holística para a produção dos biocombustíveis - que podem ser produzidos de maneira integrada -, o Brasil busca evidenciar a necessidade de neutralidade tecnológica, harmonização, consistência e cientificidade dos critérios adotados para avaliar a sustentabilidade e a intensidade de emissões dessas fontes energéticas, de maneira a permitir investimentos e ganhos de escala, bem como evitar a fragmentação dos mercados. De acordo com todas as principais projeções e cenários, será necessária uma aceleração maciça, em nível global, da implantação sustentável da bioenergia para que o mundo alcance os objetivos do Acordo de Paris de manter a elevação da temperatura mundial bem abaixo de dois graus centígrados.

Entre os esforços empreendidos pelo Brasil para promover, globalmente, a bioenergia, encontra-se a atuação no âmbito da Aliança Global para os Bicombustíveis (GBA, na sigla em inglês), da Plataforma para o Biofuturo e no Grupo Ad Hoc de Biocombustíveis do Mercosul, criado em 2007, que se reúne semestralmente para que os países do bloco troquem informações sobre projetos e políticas nacionais de biocombustíveis.

4.1.1 Plataforma para o Biofuturo

A Plataforma para o Biofuturo é uma iniciativa intergovernamental projetada para promover a bioeconomia sustentável de baixo carbono. Foi lançada em Marrakesh, nas negociações da COP 22, em novembro de 2016, na esteira da adoção do Acordo de Paris.

A Plataforma para o Biofuturo tem 20 Estados membros, entre os países mais relevantes para mercados e inovação em bicombustíveis avançados e biomateriais. A lista de participantes é composta por Argentina, Brasil, Canadá, China, Dinamarca, Egito, Estados Unidos, Filipinas, Finlândia, França, Índia, Indonésia, Itália, Marrocos, Moçambique, Países Baixos, Paraguai, Portugal, Reino Unido e Uruguai.

O Brasil foi o propositor original da Plataforma. Escolhido para coordenar inicialmente a sua implementação, o Brasil seguiu na presidência da iniciativa até 1º de junho de 2021, quando o cargo foi transmitido aos Estados Unidos. A mudança se deu após o final do mandato rotativo exercido pelo Brasil, de acordo com as regras de governança da Plataforma, e foi aprovada unanimemente pelos países membros. Na perspectiva brasileira, trata-se de um desenvolvimento que trouxe fôlego e maturidade institucional à iniciativa.

A Plataforma para o Biofuturo tornou-se uma iniciativa da “Clean Energy Ministerial” (CEM) em 2020 e lançou, em 2021, a Campanha do Biofuturo, que busca possibilitar a redução das emissões de GEE e promover uma economia circular, apresentando caminhos pelos quais países, empresas e consumidores podem substituir seus equivalentes fósseis por combustíveis, produtos químicos e materiais sustentáveis de origem biológica e de resíduos.

4.1.2 Aliança Global para Biocombustíveis

Em 2023, durante a presidência indiana do G20, o Brasil tornou-se membro fundador da Aliança Global para Biocombustíveis (GBA, na sigla em inglês), iniciativa que tem o objetivo de criar e desenvolver mercados de biocombustíveis, especialmente em países da África, Ásia e América Latina, onde existem condições para a produção sustentável de biocombustíveis e onde outras soluções de descarbonização do setor de transporte são mais caras ou menos viáveis no curto prazo. A GBA procura estabelecer uma parceria global entre governos nacionais, agências, indústrias e outros interessados para avançar na implementação da tecnologia e expandir o mercado de biocombustíveis sustentáveis. A GBA já conta com 24 países membros e 12 organizações internacionais. Os países membros são: África do Sul, Argentina, Bangladesh, Brasil, Burundi, Canadá, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos, Filipinas, Finlândia, Guiana, Ilhas Maurício, Islândia, Índia, Itália, Japão, Panamá, Paraguai, Quênia, Seychelles, Singapura, Sri Lanka, Tanzânia e Uganda.

4.2 Transição energética em foros multilaterais

A atuação internacional do Brasil também envolve o debate internacional sobre transição energética, com foco na promoção de energias renováveis e na descarbonização do setor de energia em geral. O país entende que a transição energética é indissociável da segurança energética. Em linha com o princípio da neutralidade tecnológica, não se deve descartar rotas tecnológicas ou impor modelos que muitas vezes não se adequam às diferentes realidades nacionais. 

Na ausência de uma organização internacional universal, com mandato claro e inequívoco sobre o tema, esse debate ocorre de forma notadamente fragmentada, configurando um “complexo de regimes” relacionado a energia, estreitamente vinculado a um complexo ainda mais amplo de regimes da mudança do clima, visto que as emissões de gases de efeito estufa decorrentes da energia são a principal causa do fenômeno.

O Brasil participa ativamente das principais organizações e iniciativas internacionais relacionadas à temática energética. O Brasil é “país associado” da Agência Internacional de Energia, ligada à OCDE, desde 2017, quando foi assinada a “Declaração Conjunta de Associação”. A declaração permite que o Brasil participe dos grupos e comitês permanentes da AIE, além de suas reuniões ministeriais.

Ao longo de 2024, o Ministério das Relações Exteriores copresidiu, com o Ministério de Minas e Energia, o Grupo de Trabalho sobre Transições Energéticas do G20, que resultou, durante a Reunião de Ministros de Energia do G20 (ETMM), realizada em Foz do Iguaçu no período de 30/09 a 09/10, na adoção dos documentos "Comunicado de Ministros de Energia" e "Princípios para Transições Energéticas Justas e Inclusivas", ambos aprovados por consenso.

No contexto do G20, o Brasil também promoveu debate sobre os desafios representados pela transição energética, organizado em torno de três eixos temáticos, ou "prioridades" ("priority issues"): a) aceleração do financiamento para as transições energéticas; b) dimensão social da transição energética; e c) perspectivas inovadoras sobre combustíveis sustentáveis.

A abordagem brasileira sobre acesso a financiamento para transições energéticas enfatizou a importância do planejamento energético. Nesse sentido, na Ministerial de Foz do Iguaçu anunciou-se a criação da "Coalizão Global para Planejamento Energético" (GCEP, na sigla em inglês), com o objetivo de apoiar os governos nacionais por meio de cooperação, capacitação e intercâmbio de melhores práticas em termos de políticas nacionais de planejamento energético.

Importante parceiro da Presidência brasileira do G20, a Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA) voluntariou-se para exercer as funções de secretariado da GCEP. Em 2025, o Brasil anunciou retomada do processo de acessão à IRENA. O país vem construindo estreita colaboração com a organização, que tem buscado contribuir para o amadurecimento e análise de questões importantes relacionadas à transição energética, como o planejamento energético, o financiamento e criação de empregos verdes no país.

Em paralelo às reuniões do ETMM, o Brasil sediou, também em Foz do Iguaçu, a 15ª "Clean Energy Ministerial" (CEM) e a 9ª reunião ministerial da "Mission Innovation" (MI). No total, Foz do Iguaçu recebeu 41 delegações do G20 (incluindo membros, países convidados e organizações internacionais) e 56 delegações de integrantes da CEM/MI. 

O combate às mudanças climáticas é um dos objetivos da presidência brasileira do BRICS, em 2025, e a presidência brasileira da COP30 enseja, aos países do agrupamento, a oportunidade de transmitir mensagem que concilie os imperativos da transição energética e da segurança energética. A escolha dos temas de acesso a serviços energéticos e combustíveis novos e sustentáveis como duas das prioridades em 202 é indicativa da compreensão de que é preciso oferecer acesso à energia ao mesmo tempo que se promove a descarbonização do setor, e que os países dos BRICS precisam se adaptar e beneficiar-se das oportunidades econômicas e de desenvolvimento que a transição energética enseja.

À luz dos compromissos assumidos na COP 28 da UNFCCC, o Ministério das Relações Exteriores acompanha o desenvolvimento das políticas domésticas e de arcabouço político voltado à transição energética. Apesar de o Basil ser um país em desenvolvimento com desafios sociais significativos, nossa mais recente NDC estabelece compromissos com a eletrificação, biocombustíveis avançados e a descarbonização gradual da matriz energética, em linha com os compromissos globais de triplicar a capacidade em energias renováveis e de afastar-se gradualmente dos combustíveis fósseis (“transition away from fossil fuels”). Iniciativas como a Lei do Combustível do Futuro e a Política Nacional de Transição Energética reforçam o compromisso do país em promover fontes renováveis e reduzir emissões. 

O Itamaraty entende que os países desenvolvidos devem assumir a dianteira no processo de abandono gradual dos combustíveis fósseis, tendo em vista o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Entretanto, é necessário reconhecer os esforços do Brasil e de outros países em desenvolvimento em seus processos de transição energética, com avanços significativos na descarbonização de seus setores de energia. Dessa forma, o Brasil atua como um mediador estratégico, promovendo abordagens flexíveis e colaborativas que respeitem as diferentes realidades econômicas e sociais dos países em desenvolvimento e que, concomitantemente, possam atingir os objetivos climáticos da UNFCCC. 

4.3 Integração energética regional

A integração energética da região sul-americana contribui para maximizar a segurança energética e promover o desenvolvimento do continente. Entre suas principais vantagens estão a realização de projetos de maior escala, que não seriam economicamente viáveis sem a integração de mercados, e a possibilidade de aproveitar complementaridades regionais, como os regimes hídrico, eólico e solar. Um benefício potencial adicional é a geração de externalidades econômicas e ambientais positivas com a redução da participação relativa da geração térmica, mais poluente e mais cara. Adicionalmente, criam-se oportunidades de desenvolvimento tecnológico, de comércio de serviços de energia, de geração de empregos locais e regionais para obras de grande porte, além de uma integração natural dos mercados de energia da região.

Bilateralmente, há iniciativas de integração em curso, com distintos níveis de complexidade, bem como o potencial de parcerias nessa área com outros países. No que diz respeito à integração bilateral já implementada, elencam-se as linhas de interconexão e mecanismos de intercâmbio de energia elétrica com Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai. Nesse âmbito, é digno de destaque o papel da Usina Hidrelétrica de Itaipu, empreendimento binacional com o Paraguai que ocupa posição única no sistema elétrico brasileiro. Em relação à integração possível, pode-se mencionar os projetos das hidrelétricas binacionais de Garabi e Panambi, com Argentina, a interligação elétrica com o Uruguai nos municípios de Aceguá e Candiota, bem como os diversos trabalhos preparatórios relativos à integração potencial com Bolívia, Peru e os países do Arco Norte.

A integração da infraestrutura de gás natural na América do Sul também representa importante vertente da cooperação internacional brasileira no âmbito energético. O MRE participa do Grupo de Trabalho sobre Integração Gasífera Brasil – Argentina, que busca desenvolver a infraestrutura de gás natural na América do Sul de modo a permitir que o gás natural extraído da reserva de Vaca Muerta alcance o mercado consumidor brasileiro a preços competitivos. 

O Brasil também acompanha as discussões sobre integração energética regional no âmbito da Organização Latino-Americana de Energia (OLADE), principal foro que se ocupa de temas energéticos na região. Seu tratado constitutivo e regulamentos subsequentes atribuem-lhe competências em temas ligados à integração energética, energias renováveis, eficiência energética e segurança energética, entre outros. Mais recentemente, a OLADE tem buscado avançar em temas relacionados a planejamento energético e integrações elétrica e gasífera, atuando também em apoio de secretariado a reuniões na área de energia no âmbito de mecanismos e blocos regionais como a Comunidade de Estados Latino-Americanos (CELAC), Consenso de Brasília e Mercosul.

4.4 Diálogos bilaterais transversais

O Brasil desenvolve múltiplos diálogos bilaterais com o objetivo de estreitar a cooperação em temas prioritários para o país como transição energética, segurança energética e acesso à energia, considerando também interesses no que diz respeito à atração de investimentos e promoção comercial. Cada relacionamento bilateral tem suas próprias características em termos de agenda, temas e setores enfatizados, instrumentos fundadores e perfil de atividade.

O governo brasileiro também exerce sua diplomacia em favor dos combustíveis sustentáveis por meio de diálogos bilaterais com países específicos. Nesse caso, os objetivos variam conforme a realidade e o potencial de cada parceiro.  A título de exemplo, destacam-se os trabalhos pela promoção da cadeia produtiva do etanol em terceiros países, sobretudo nações em desenvolvimento com potencial de produção de biocombustíveis de fontes agrícolas, como a Índia e países do Sudoeste Asiático. O governo também tem organizado, em parceria com o setor privado, eventos de promoção do etanol com outros países. Além disso, o Brasil organiza missões técnicas, que incluem visitas à cadeia de etanol nacional, bem como diálogo com o setor público sobre aspectos regulatórios.

5. Mineração

O setor mineral representa importante fonte de divisas para a balança comercial do Brasil. Nos últimos anos, a balança comercial do setor mineral tem fechado com superávit superior a R$ 30 bilhões.

O Brasil também detém reservas de minerais críticos, que são componentes essenciais para a transição energética e para diversos setores da indústria, como defesa, tecnologia da informação e energias renováveis. Em que pese não ter as maiores reservas, o território brasileiro possui grande diversidade desses minerais, com potencial de grafite (matéria-prima do grafeno), lítio, níquel, fosfato, titânio e urânio, entre outros. No caso do nióbio, a posição nacional está consolidada, com 92% da produção mineral mundial.

Esses minerais estão no epicentro da transformação econômica atual.  O desenvolvimento dessas jazidas, portanto, significará a inserção do Brasil em cadeia de alto valor agregado, com grande potencial de geração de empregos e desenvolvimento econômico.

O Brasil tem interesse no desenvolvimento das cadeias de valor na região, com aproveitamento dos recursos minerais para além da simples exploração e exportação de minérios brutos e integração às diferentes etapas de produção, em especial no que diz respeito à transferência de tecnologias e à atração de investimentos.

Diversos esforços de cooperação bilateral e regional têm sido desenvolvidos sobre esse tema entre países produtores e importadores. O Brasil poderá desempenhar um papel relevante na criação de um espaço de diálogo regional que favoreça o desenvolvimento econômico e a participação competitiva nas cadeias produtivas da indústria de alta tecnologia.

O Itamaraty veicula oportunidades de investimentos como os depósitos minerários do Serviço Geológico do Brasil (SGB) e as áreas em disponibilidade da Agência Nacional de Mineração (ANM). A atuação do MRE coaduna-se com o objetivo do Ministério de Minas e Energia (MME) de atrair investimentos privados à mineração brasileira e diversificar a produção, ainda concentrada no minério de ferro. Assim, o MRE contribui para a atração de divisas, a arrecadação de tributos e a geração de empregos no país.