Conmetro
O Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro) foi instituído com a finalidade de formular e executar a política nacional de metrologia, normalização industrial e certificação de qualidade de produtos industriais.
O Conmetro é um colegiado interministerial que exerce a função de órgão normativo do Sinmetro e que tem o Inmetro como sua secretaria executiva.
Competências
- Formular, coordenar e supervisionar a política nacional de metrologia, normalização industrial e certificação da qualidade de produtos, serviços e pessoal, prevendo mecanismos de consulta que harmonizem os interesses públicos, das empresas industriais e dos consumidores;
- Assegurar a uniformidade e a racionalização das unidades de medida utilizadas em todo o território nacional;
- Estimular as atividades de normalização voluntária no País;
- Estabelecer regulamentos técnicos referentes a materiais e produtos industriais;
- Fixar critérios e procedimentos para certificação da qualidade de materiais e produtos industriais;
- Fixar critérios e procedimentos para aplicação das penalidades nos casos de infração a dispositivo da legislação referente à metrologia, à normalização industrial, à certificação da qualidade de produtos industriais e aos atos normativos dela decorrentes;
- Coordenar a participação nacional nas atividades internacionais de metrologia, normalização e certificação da qualidade.
- Expedir atos normativos e regulamentos técnicos, nos campos da Metrologia e da Avaliação da Conformidade de produtos, de processos e de serviços.
Composição
O Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro, é composto pelos seguintes membros:
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Governo Federal - Ministros de Estado: a) do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que o preside b) da Justiça e Segurança Pública c) da Defesa d) das Relações Exteriores e) da Agricultura e Pecuária f) da Educação g) do Trabalho e Emprego h) da Saúde i) da Ciência, Tecnologia e Inovação j) do Meio Ambiente e Mudança do Clima k) das Cidades - Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) |
Sociedade Civil - Presidentes das seguintes instituições privadas: a) Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT b) Confederação Nacional da Indústria - CNI c) Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec d) Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC |