Comitê Gestor do PFAA
O PFAA conta com um Comitê Gestor cuja função principal é a de apoiar e incentivar ações com vistas à execução do Programa. Esse Comitê é formado por representantes de sete órgãos e uma entidade aptos a contribuir na implementação, gestão, monitoramento e avaliação do PFAA. São eles:
- Ministério da Igualdade Racial (coordenador);
- Casa Civil da Presidência da República;
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
- Ministério das Mulheres;
- Ministério do Planejamento e Orçamento;
- Ministério dos Povos Indígenas; e
- Escola Nacional de Administração Pública.
A primeira tarefa do Comitê Gestor foi a publicação do Modelo de Plano de Ação para implementação do PFAA, lançado em 22 de janeiro de 2024. Este documento servirá como base para que os órgãos da administração pública federal possam implementar o Programa em suas respectivas estruturas.
A partir da publicação do Modelo de Plano de Ação, o Comitê Gestor vem atuando, sob a coordenação do MIR, no sentido de apoiar e auxiliar todos os órgãos da administração pública federal a construir seus planos para implementar ações afirmativas e monitorá-las.