Conselho Nacional de Política Cultural aprova texto do PL do Plano Nacional de Cultura

O Conselho Nacional de Política Cultural aprovou nesta segunda (28) o texto final do Projeto de Lei (PL) que estabelece o novo Plano Nacional de Cultura (PNC). A apreciação aconteceu durante a 15ª reunião extraordinária do CNPC, realizada de forma virtual, com a participação de 27 membros do colegiado, sendo 12 do poder público e 15 da sociedade civil.

Foram 23 votos favoráveis e quatro contrários ao texto. Para a secretária dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura (MinC), Roberta Martins, que presidiu a reunião, o resultado reflete a mobilização que será necessária para aprovar a proposta também no Poder Legislativo.

“Esse Plano com certeza é bastante avançado, muito bem estruturado para enfrentar os debates no Congresso Nacional. Todo o processo que nós seguimos, passando pela realização da 4ª Conferência Nacional de Cultura e pela nossa decisão corretíssima de dar posse a esse Conselho Nacional de Política Cultural, sempre teve no horizonte o compromisso do Governo Federal com a reestruturação do Ministério da Cultura e com a recondução das políticas públicas de cultura. Um Plano Nacional de Cultura significa uma carta que a gente vai levar à frente. Por isso, a defesa desse Plano, a partir de agora, precisa ser de todos nós”, afirmou.

Durante a reunião, a subsecretária de Gestão Estratégica do MinC, Letícia Schwarz, responsável pela metodologia de elaboração e estruturação do PNC, fez a leitura de toda a minuta, já com os destaques que foram apresentados e aprovados na 14ª reunião extraordinária do CNPC.

“O texto teve várias modificações muito boas, a minuta melhorou bastante. Por isso, agradeço muito as colocações feitas. Algumas coisas a gente não conseguiu acolher, em função de inviabilidade jurídica e algumas inviabilidades metodológicas. Mas, quase tudo que dizia respeito à ampliação da participação social, a gente incorporou e o texto ficou melhor. Foi bem importante”, declarou.

O coordenador-geral do CNPC no MinC, Daniel Samam, lembrou que além de promover políticas de cultura, a aprovação do PNC pelo colegiado contribui para o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura. “O CNPC cumpriu hoje uma importante atribuição contida na Lei 14.835/2024 do Sistema Nacional de Cultura, que é a de apreciar e aprovar a minuta do Projeto de Lei do Plano Nacional de Cultura. Foi um importante passo rumo à estruturação do Sistema, que deve ter no diálogo e na pactuação com a sociedade civil um de seus pilares”, afirmou.

Cultura popular

Entre as sugestões apresentadas pela sociedade civil que foram incorporadas ao texto do PNC, algumas destacaram a importância de valorizar a cultura popular e reconhecer mestres e mestras de cultura. A secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, Márcia Rollemberg, que compõem o CNPC como conselheira pelo poder público, ficou satisfeita com o encaminhamento. “O Plano Nacional de Cultura tem que ser um farol que vai iluminar muitas questões e eu acho que o escopo dado aqui reitera a participação social. As sugestões feitas pela sociedade civil reforçam o Conselho e todo esse processo participativo. E queria agradecer profundamente, enquanto secretária de Cidadania e Diversidade. Vi contribuições que para o meu campo foram muito preciosas em relação a mestres e mestras, à cidadania cultural e à economia solidária. Então, eu me sinto muito contemplada com a participação da sociedade civil”, afirmou.

Já o conselheiro Thaynã Paes, representante da sociedade civil, reconhece o esforço e dedicação de todos os envolvidos na elaboração do Plano Nacional de Cultura, entretanto avalia que o texto final poderia avançar mais, prevendo, por exemplo, ações afirmativas para culturas populares e tradicionais. “Sinto falta também de maior controle social, monitoramento e revisão do Plano pelo Conselho Nacional de Política Cultural. Eu compreendo demais, todo mundo que votou a favor, eu queria muito votar a favor, mas tendo em vista essas questões, eu fico com meu voto contrário”, concluiu.

Também representando a sociedade civil, o conselheiro Shaolin Barreto, aprovou o texto final e destacou a importância dos espaços de construção coletiva. “Esse plano ainda vai passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Por isso, a gente vai precisar de muita mobilização da classe, dos fazedores e fazedoras de cultura deste país para que o texto aprovado seja condizente com a nossa realidade. Foi muito importante ter esse debate, poder apresentar sugestões. Algumas entraram, outras não, mas a gente teve a devolutiva, a justificativa do que não foi possível incorporar. E entendo a estratégia de encaminhar para o Congresso um texto mais enxuto, que possa ser aprovado com mais facilidade”, avaliou.

Com a aprovação no plenário do Conselho Nacional de Política Cultural, o texto vai agora para a Casa Civil. Lá, a minuta passará por análise jurídica e também de mérito antes de ser encaminhada para o Congresso Nacional.

Plano Nacional de Cultura

O Plano Nacional de Cultura é um instrumento de gestão que define os princípios, diretrizes, objetivos e metas para as políticas públicas de cultura no Brasil. Ele é elaborado com a participação da sociedade civil e tem como objetivo garantir a diversidade cultural, o acesso à cultura e a promoção do desenvolvimento cultural do país, segundo o Art. 215 da Constituição Federal.

O PNC vigente atualmente foi aprovado em 2010. Um novo Plano Nacional de Cultura é necessário para acompanhar as mudanças no cenário cultural e garantir que as políticas públicas de cultura estejam alinhadas com as demandas atuais da sociedade brasileira.

Assista à íntegra da 15ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Cultural: