Conselho Nacional de Política Cultural avança na apreciação do texto do PL que estabelece novo Plano Nacional de Cultura

A 14ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), realizada na quinta (17), teve como foco a apreciação da minuta do Projeto de Lei (PL) do novo Plano Nacional de Cultura (PNC). Conselheiros e conselheiras debateram a íntegra do texto e validaram grande parte dos destaques apresentados.

Durante a reunião, realizada em formato virtual, a titular da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura (MinC), Roberta Martins, lembrou a importância do consenso no plenário do CNPC. Ela, que presidiu os trabalhos, apontou para o esforço coletivo necessário para a aprovação do texto no Legislativo. “Eu queria fazer esse apelo, para que a gente consiga consensuar. Nós não vamos aprovar o texto final hoje, mas vamos validar as proposições, e teremos uma nova reunião, para que a gente analise o novo texto por inteiro. Eu acho que a gente está aqui de acordo e vai junto, no espírito construtivo, coletivo, juntos para a próxima etapa”, declarou. 

A subsecretária de Gestão Estratégica do MinC, Letícia Schwarz, responsável pela metodologia de elaboração e estruturação do PNC, avaliou como positivas as contribuições feitas ao texto. “Os destaques que foram feitos são pertinentes. Algumas sugestões de inclusão a gente considera que devem ser feitas. Sugeriram palavras e expressões que podem tranquilamente ser absorvidas, inclusive melhoram o Plano”, afirmou.

O coordenador-geral do CNPC no MinC, Daniel Samam, também destacou a importância da participação social em todo o processo. “A construção do Plano Nacional de Cultura precisa refletir a diversidade e os anseios da sociedade. É por isso que a participação da sociedade civil é fundamental para garantir que cada região, cada linguagem artística e cada agente cultural tenha voz na definição das metas e objetivos que irão orientar o futuro da cultura no país”, declarou.

Destaques

Ao final de quase cinco horas de reunião, conselheiros e conselheiras chegaram a uma proposta comum, que validou a maioria dos destaques apresentados. O texto vai passar por uma estruturação jurídica para depois ser apresentado novamente ao pleno. O conselheiro Thaynã Paes, representante da sociedade civil, ficou satisfeito com o encaminhamento. “A gente quer esse Plano aprovado este ano, mas é uma coisa muito importante, então não pode ser feito às pressas. O processo foi construído com participação social, mas agora a gente está olhando para o resultado - e a gente precisa avaliar se esse resultado está a contento. A condução do Ministério da Cultura, no sentido de acolher as questões que a gente colocou, é muito importante nesse processo, agora a gente precisa refletir sobre o texto final”, afirmou.  

A advogada da União e consultora jurídica junto ao MinC, Kizzy Antunes, acompanhou o debate e explicou os trâmites jurídicos do texto. “Após a aprovação do texto no plenário do Conselho Nacional de Política Cultural, ele passa pela análise jurídica e a partir disso é encaminhado para a Casa Civil. Lá, essa minuta de PL é novamente analisada - uma análise de mérito e outra análise jurídica - até ser finalmente encaminhado para o Congresso Nacional. E aí, no Congresso, a discussão ganha outra dimensão e o debate ocorre numa outra esfera”, explicou.

Uma nova reunião extraordinária deve ser convocada para que o plenário do CNPC possa aprovar a redação final da minuta. 

Plano Nacional de Cultura

O Plano Nacional de Cultura é um instrumento de gestão que define os princípios, diretrizes, objetivos e metas para as políticas públicas de cultura no Brasil. Ele é elaborado com a participação da sociedade civil e tem como objetivo garantir a diversidade cultural, o acesso à cultura e a promoção do desenvolvimento cultural do país, segundo o Art. 215 da Constituição Federal.

O PNC vigente atualmente foi aprovado em 2010. Um novo Plano Nacional de Cultura é necessário para acompanhar as mudanças no cenário cultural e garantir que as políticas públicas de cultura estejam alinhadas com as demandas atuais da sociedade brasileira.

Assista à íntegra da 14ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Cultural: