Transparência e Prestação de Contas
A seguir, se encontram destacados os links de acesso às informações que integram as prestações de contas anuais da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), na forma requerida nos art. 7º e 8º da Instrução Normativa-TCU 84, de 22/4/2020.
Art. 8º, inciso I, alíneas "a" a "j" (IN TCU nº 84, de 2020)
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a) os objetivos, as metas, os indicadores de desempenho definidos para o exercício e os resultados por eles alcançados, sua vinculação aos objetivos estratégicos e à missão da Unidade Prestadora de Contas (UPC), e, se for o caso, ao Plano Plurianual, aos planos nacionais e setoriais do governo e dos órgãos de governança superior; |
Planejamento Estratégico |
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b) o valor público em termos de produtos e resultados gerados, preservados ou entregues no exercício, e a capacidade de continuidade em exercícios futuros; |
Valor Público Gerado — Fundação Casa de Rui Barbosa |
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c) as principais ações de supervisão, controle e de correição adotadas pela Unidade Prestadora de Contas (UPC) para a garantia da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos; |
Ações de Supervisão, Controle e Correição — Fundação Casa de Rui Barbosa |
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d) a estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público; |
Institucional — Fundação Casa de Rui Barbosa |
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e) os programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto, com indicação dos valores alcançados no período e acumulado no exercício; |
Ações e Programas — Fundação Casa de Rui Barbosa |
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f) os repasses ou as transferências de recursos financeiros; |
Convênios e Transferências — Fundação Casa de Rui Barbosa |
| g) a execução orçamentária e financeira detalhada; | Receitas e Despesas — Fundação Casa de Rui Barbosa |
| h) as licitações realizadas e em andamento, por modalidade, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas; | Licitações e Contratos — Fundação Casa de Rui Barbosa |
| i) a remuneração e o subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluídos os auxílios, as ajudas de custo, os jetons e outras vantagens pecuniárias, além dos proventos de aposentadoria e das pensões daqueles servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas, de maneira individualizada; e | Servidores — Fundação Casa de Rui Barbosa |
| j) o contato da autoridade de monitoramento, designada nos termos do art. 40 da Lei 12.527, de 2011, e telefone e correio eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC); | Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) — Fundação Casa de Rui Barbosa |
Art. 8º, incisos II, III e IV (IN TCU nº 84, de 2020)
| II- as demonstrações contábeis exigidas pelas normas aplicáveis à Unidade Prestadora de Contas (UPC), acompanhadas das respectivas notas explicativas, bem como dos documentos e informações de interesse coletivo ou gerais exigidos em normas legais específicas que regem sua atividade; | Prestação de Contas |
| III - o relatório de gestão, que deverá ser apresentado na forma de relato integrado da gestão da Unidade Prestadora de Contas (UPC), segundo orientações contidas em ato próprio do TCU | Prestação de Contas |
| IV - rol de responsáveis | Rol de responsáveis |