Agenda Regulatória
Agenda Regulatória da ANAC: Planejamento com Transparência e Participação Social
A cada dois anos, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) elabora sua Agenda Regulatória, um documento essencial para definir as prioridades no desenvolvimento e na atualização das normas do setor de aviação civil. Esse planejamento reforça o compromisso da Agência com a transparência e com a participação ativa da sociedade.
Criada de forma colaborativa, a Agenda Regulatória formaliza os temas que exigem atenção prioritária, considerando os impactos para toda a sociedade, os regulados e as empresas do setor. É por meio desse instrumento que a ANAC busca alinhar suas ações regulatórias às necessidades reais, promovendo avanços e aprimoramentos no setor.
O que é a Agenda Regulatória da ANAC?
A Agenda Regulatória é o planejamento que define os temas prioritários para a atuação da ANAC. Ela direciona o desenvolvimento e a atualização das normas do setor de aviação civil de forma transparente, com a participação da sociedade.
Por que a Agenda Regulatória é importante?
Transparência: Ao divulgar os temas prioritários e permitir que todos acompanhem o processo regulatório, a ANAC oferece previsibilidade às suas ações;
Participação Social: A elaboração da Agenda conta com intensa colaboração da sociedade, regulados e empresas, que podem sugerir temas relevantes e contribuir para decisões mais assertivas;
Aprimoramento Regulatório: Com base nas contribuições recebidas, a ANAC consolida práticas mais modernas e eficientes, fortalecendo a segurança e a excelência da aviação civil brasileira.
A Agenda Regulatória é revisada a cada dois anos, garantindo que as prioridades reflitam os impactos mais relevantes para a sociedade e o setor de aviação.
Legislação Relacionada
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