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Você está aqui: Página Inicial Serviços Solicitar Pensão Especial - Crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus

Solicitar Pensão Especial - Crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus

Info

Trabalho, Emprego e Previdência

Previdência > Benefícios
Solicitar Pensão Especial - Crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus " Pensão Zika Virus"
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Avaliação: 4.2 (23)
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O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

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Última Modificação: 25/03/2025
  • O que é?

    Benefício de um salário mínimo por mês para as crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus. 

    Este benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.

    Este pedido é iniciado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS. Durante a análise, você poderá ser chamado para perícia médica e avaliação social.

     

     

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus que:

    • nasceram entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018;
    • recebem o Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência;
    • não recebam indenizações pagas pelo governo em razão de ações na justiça pelo mesmo motivo;
    • comprovar a deficiência na perícia médica do INSS.

    Para quem entrou na justiça: A pensão especial somente será aprovada se houver a desistência de ação judicial em andamento pelo mesmo motivo.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar o benefício
      • Entre no Meu INSS
      • Informe seu CPF e senha
      • Siga para Do que você precisa?
      • Digite: Vírus
      • Escolha o benefício e
      • Avance conforme as orientações

      Canais de prestação

        Aplicativo móvel : 

      Baixe o Meu INSS no Google Play ou App Store

        Web : 

      Site do Meu INSS

        Telefone : 

      Ligue 135, caso o sistema esteja indisponível.

      Tempo estimado de espera :  Até 5 minuto(s)

        Presencial : 

      Se necessário atendimento presencial:

      • Agende pelo telefone 135, ou
      • Busque uma unidade que tenha acordo com o INSS na sua região
      Tempo estimado de espera :  Até 30 dia(s) corrido(s)

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Da pessoa titular:

        • Identificação - RG, CIN, CNH ou CTPS
        • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
      • Da pessoa com procuração ou representação legal, se houver:

        • Identificação - RG, CIN, CNH ou CTPS
        • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
        • Procuração no modelo do INSS ou pública
        • Termo de representação legal - tutela, curatela ou termo de guarda

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber resposta
      • Entre no Meu INSS
      • Informe seu CPF e senha
      • Siga no botão Consultar Pedidos
      • Encontre o seu pedido na lista
      • Detalhe para mais dados

      Canais de prestação

        Aplicativo móvel : 

      Baixe o Meu INSS no Google Play ou App Store

        Web : 

      Site do Meu INSS

      Tempo de duração da etapa

      Em média 45 dia(s) corrido(s)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Em média 45 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Ligar para o telefone 135


    Este é um serviço do(a) Instituto Nacional do Seguro Social . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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  • Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
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  • Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
Tags: microcefaliabenefícioindependênciaBPCbenefício criança
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