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Última Modificação: 24/07/2023

O que é?

O Selo Arte é um certificado de identidade e qualidade, que possibilita o comércio nacional de produtos alimentícios elaborados de forma artesanal. Houve a necessidade de se criar um sistema de gestão, ágil e descomplicado, que viabilizasse a operacionalização dos processos de solicitação, análise, concessão e controle dos produtos certificados.

Neste sentido, criou-se o Sistema de Gestão do Selo Arte – SGSA. Sistema este que, em conjunto com o Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção - SGSI e o Sistema de Gestão de Estabelecimentos – SGE integra a plataforma do e-SISBI.
Quem pode utilizar este serviço?

O Sistema de Gestão do Selo Arte pode ser utilizado pelos entes federativos concessores de Selo Arte, serviços oficiais de inspeção (SGSI e SGE), produtores interessados em certificar os seus produtos, consumidores e usuários externos para consulta sobre a regularidade dos produtos junto ao órgão oficial.

Para solicitar a certificação (Selo Arte) devem ser atendidos dois pré-requisitos básicos: cadastro no SGSI do serviço oficial de inspeção ao qual o estabelecimento está vinculado; e cadastrado no SGE do estabelecimento e do produto a ser certificado.
Etapas para a realização deste serviço
1. Fazer o Cadastro do Serviço Oficial de Inspeção e do Estabelecimento.
  O serviço oficial de inspeção, por intermédio do sistema SOLICITA (https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/manterUsuarioExt.action), deve peticionar acesso aos sistemas SGSI e SGE e realizar o cadastro do serviço. Após o cadastramento do serviço, o estabelecimento interessado na certificação deve se dirigir ao serviço, ao qual está vinculado, para obter senha e login de acesso ao SGE e ao SGSA.
  Canais de prestação
  Presencial :
  
  Consultar o serviço de inspeção oficial, ao qual o estabelecimento está vinculado, para maiores informações.
  
  Tempo estimado de espera : Até 24 hora(s)
  
  Web :
  
  Web, telefone e e-mail (consultar o serviço de inspeção oficial ao qual o estabelecimento está vinculado).
  
  Acesse o site;
  
  Acesse o site (producao-animal/selo-arte);
  
  Acesse o site (inspecao/e-sisbi).
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Consultar o serviço de inspeção oficial, ao qual o estabelecimento está vinculado, para informações sobre os documentos necessários.
  Tempo de duração da etapa
  
  Atendimento imediato
2. Solicitar a certificação de Selo Arte
  O interessado na obtenção de Selo Arte deve entrar no Sistema de Gestão do Selo Arte - SGSA e protocolar a solicitação de certificação, preencher os dados exigidos por intermédio do sistema. De forma geral, será necessário comprovar o atendimento às boas práticas e apresentar memorial descrito do produto, caracterizando-o como elegível a receber o Selo Arte. O interessado também deverá fazer upload de fotos do estabelecimento produtor.
  Canais de prestação
  Web :
  
  Acesse o site
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Cadastro do serviço oficial de inspeção (SGSI);
    
    Cadastro do estabelecimento produtor (SGE);
    
    Cadastro do produto (SGE);
    
    Comprovação das boas práticas (SGSA);
    
    Memorial descritivo do produto (SGSA);
    
    Fotos do estabelecimento (SGSA).
  Tempo de duração da etapa
  
  Atendimento imediato
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Até é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

Informações adicionais ao tempo estimado

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
[email protected];

[email protected].

[email protected]

Telefones: (61) 3218-3620 ou (61) 3218-2405

Este é um serviço do(a) Ministério da Agricultura e Pecuária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

Validade do Documento
Sem validade.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

Ouvidoria

Tags: Selo Arte; Produto Artesanal; Alimento Artesanal

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