Sobre a SRPC
A Secretaria de Regime Próprio e Complementar - SRPC é responsável por assistir o Ministro de Estado da Previdência Social na definição e no acompanhamento das políticas públicas relacionadas aos Regimes Próprios de Previdência Social e ao Regime de Previdência Complementar.
No campo dos Regimes Próprios de Previdência Social sua atuação envolve a proposição das normas gerais de organização e funcionamento, a orientação, supervisão, fiscalização e acompanhamento, a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária e a disponibilização dos instrumentos para viabilizar a compensação financeira entre os regimes de previdência.
No que se refere ao Regime de Previdência Complementar, além de coordenar o desenvolvimento das políticas, é responsável por subsidiar o exercício da supervisão ministerial sobre a atuação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc.
Destaca-se ainda o papel exercido perante os órgãos colegiados dessas áreas: o Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social - CNRPPS e o Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC.
