A Coordenação-Geral de Políticas para o Manejo Integrado do Fogo (CGMIF) integra o Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento (DPCD) do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Entre suas atribuições, destacam-se a formulação, articulação e implementação de políticas públicas voltadas ao planejamento territorial de prevenção e controle de incêndios, incluindo articulação interfederativa e com a sociedade civil organizada, respeitando as especificidades socioambientais e econômicas, com base nos princípios do Manejo Integrado do Fogo (MIF).
A CGMIF foi criada pelo Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, no âmbito da Lei nº 14.944/2024, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Essa Política traz o entendimento de que o fogo é um elemento natural e essencial em muitos ecossistemas e que povos e comunidades tradicionais e indígenas fazem o seu uso para atender suas atividades, culturais e de subsistência, e modos de vida.
O MIF é uma estratégia para redução da ocorrência e efeitos negativos dos incêndios florestais, como: combate; queimas prescritas e controladas; aceiramento de áreas; pesquisa, monitoramento e avaliações do manejo do fogo; educação ambiental; registro do conhecimento e das práticas tradicionais: restauração de áreas degradadas; capacitações e treinamentos; entre outras.
Diante do agravamento das mudanças do clima e da intensificação de eventos extremos nos últimos anos, o Brasil enfrenta um cenário de maior vulnerabilidade a incêndios florestais de comportamento complexo e de grandes proporções, especialmente nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal. Neste contexto, o MIF surge como uma estratégia para reduzir riscos, tornar os ambientes e as comunidades mais resilientes, conservar a sociobiodiversidade e proteger comunidades vulneráveis.
O objetivo central da CGMIF é promover uma abordagem mais eficaz e sustentável no uso do fogo em áreas naturais e produtivas, considerando os saberes tradicionais, científicos e culturais, além de respeitar as especificidades de cada bioma. Ela atua de forma intersetorial e integrada, promovendo o diálogo entre os entes federativos nas esferas federal, estadual e municipal, além de articular ações com a sociedade civil, instituições de pesquisa, comunidades tradicionais e o setor privado.
A coordenação também apoia a estruturação e o funcionamento do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (COMIF), instância responsável pela governança e pela integração das políticas públicas relacionadas ao tema no âmbito federal, conforme a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei nº 14.944/2024).
Além disso, trabalha para ampliar, fortalecer e orientar a participação da sociedade no manejo integrado do fogo por meio da Estratégia Nacional do Voluntariado no Manejo Integrado do Fogo, construída entre 2022 e 2024.
Cooperação Internacional
O MMA e o Ministério do Ambiente e Energia da República Portuguesa assinaram, neste ano, um Memorando de Entendimento para cooperação em temas relacionados ao clima e aos ecossistemas.
Reconhecendo a expertise histórica de Portugal na área, o Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Incêndios, por meio da CGMIF, manifestou interesse em desenvolver ações de intercâmbio de boas práticas e experiências no âmbito do Manejo Integrado do Fogo. A iniciativa integra a agenda de cooperação bilateral entre Brasil e Portugal e visa fortalecer estratégias conjuntas para a prevenção e o enfrentamento de incêndios florestais.
Parceria fortalece combate a incêndios na Amazônia
A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) está liderando uma iniciativa regional para fortalecer as capacidades dos Países Membros — Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Venezuela — no manejo integrado do fogo e no combate a incêndios florestais na Amazônia. A SECD, por meio do Departamento de Política de Combate ao Desmatamento (DPCD), manifestou apoio à adesão do Brasil à proposta, reconhecendo a urgência das ações diante do aumento dos riscos de incêndios no país.
Entre as ações previstas estão a formação e capacitação contínua de brigadistas, criação de brigadas voluntárias, intercâmbios técnico-científicos, campanhas educativas, elaboração e implementação de Planos de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) com ampla participação social, além da melhoria dos sistemas de monitoramento.
Por meio da CGMIF, o MMA reafirma o compromisso com a construção de uma política ambiental pautada na cooperação, na inclusão e na resiliência climática, buscando soluções sustentáveis para os desafios do presente e do futuro. Saiba mais sobre as atribuições e projetos da Coordenação-Geral: