A Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) desempenha papel fundamental na promoção de políticas de justiça no Brasil. Ela é responsável pela formulação de políticas públicas nas áreas de cooperação jurídica internacional, migrações, refúgio, apatridia, combate ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes, classificação indicativa e qualificação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).
Além disso, a Senajus coordena, em conjunto com outros órgãos da administração pública, a recuperação de ativos, o enfrentamento à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao crime organizado transnacional.
Suas atividades são exercidas por meio do Departamento de Migrações (DEMIG), do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Coordenação de Classificação Indicativa (CPCIND) e do Núcleo de Gestão de Organização da Sociedade Civil e Organizações Estrangeiras (NG-OSCIP/OE).
Para Conhecimento dos assuntos tratados pela Senajus, acesse os painéis abaixo:
Assuntos
Saiba Mais
Você conhece a Secretaria Nacional de Justiça?
A Secretaria Nacional de Justiça, uma das mais antigas do MJSP, é responsável por promover a política de justiça por meio da articulação com os órgãos e as entidades dos três Poderes, governos estaduais, distrital e municipais, bem como com a população em geral.
▶️ Entenda todo o funcionamento da Senajus em nosso vídeo.
Serviços
Serviços em Destaque
Serviços para Estrangeiros
Solicitar Naturalização Brasileira
Naturalização de imigrantes residentes no Brasil por prazo indeterminado
Serviços para Estrangeiros
Solicitar Refúgio
Proteção internacional a perseguição no país de origem
Registros e Licenças
Qualificar entidade como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
Serviços para Estrangeiros
Obter autorização de residência para fins laborais a imigrantes
Capacitações e Informações
Consultar sobre adoção internacional
Mediação e Negociação
Ter Restituída criança ou adolescente vítima de subtração internacional ilícita
Resultados para a Sociedade em 2024
40.522
Autorização de residência para fins laborais e de investimentos decididos
62.428
Pedidos de refúgio decididos
6.623
Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em matéria civil e penal analisados
18.445
Pedidos de naturalização decididos
Notícias
Fale Conosco
Horário de funcionamento (Opening hours):
De segunda a sexta, das 8 às 20 horas.
Secretaria Nacional de Justiça - Senajus
Titular:
Jean Keiji Uema
Ministério da Justiça e Segurança Pública – Esplanada dos Ministérios
Telefone: (061) 2025-3145
