MinC discute execução de recursos da Lei Aldir Blanc na XXVI Marcha dos Municípios

Nesta quarta-feira (21), o Ministério da Cultura (MinC) participou do painel Política Nacional Aldir Blanc e a Execução dos Novos Recursos pelos Municípios, como parte da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A atividade, realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), contou com a presença de gestores municipais, prefeitos, prefeitas, vereadores, vereadoras e gestores culturais.

O objetivo foi sanar dúvidas e orientar sobre a execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei 14.399/2022). Reconhecida como a maior política cultural do Brasil, a lei destinará R$ 15 bilhões ao setor cultural até 2029.

Durante o painel, Binho Riani Perinotto, coordenador-geral da Diretoria de Assistência Técnica para Estados, Distrito Federal e Municípios do MinC, destacou as principais inovações da legislação. Ele ressaltou que a política agora permite planejamento plurianual e fortalece os fundos estaduais e municipais de cultura, que se tornarão obrigatórios a partir de 2027.

“Agora, há a possibilidade de maior previsibilidade no planejamento, projetando transformações sociais e de acesso desde 2025 até 2029. Além disso, em 2027, será necessário que os municípios tenham fundos de cultura regulamentados para garantir o repasse dos recursos. Embora não seja um pré-requisito imediato, os gestores já podem se organizar desde agora”, explicou.

O coordenador também falou sobre a importância da adesão ao segundo ciclo da política e celebrou conquistas de estados como Maranhão e Piauí, que alcançaram 100% de adesão ao programa. No Brasil, mais de 5 mil municípios já enviaram seus Planos de Ação Simplificados.

Experiências locais e apoio ao desenvolvimento cultural

Cristiani de Jesus, presidente da Fundação Municipal de Cultura de Porto Belo (SC), compartilhou a experiência do município na execução da lei e outras políticas culturais. Com um orçamento inicial de R$ 2,16 milhões para 2024, o município conseguiu executar mais de R$ 6,3 milhões em ações culturais. Na aplicação da Aldir Blanc, a prioridade foi fomentar a cultura por meio de editais de premiação.

“Os prêmios são ágeis, eficazes e permitem contemplar a diversidade de fazedores de cultura,” afirmou Cristiani, destacando que 27 agentes culturais foram beneficiados em 2024.

Cyntia Uchoa, do Sebrae Nacional, apresentou a Rede de Cultura, lançada em maio, que visa apoiar a implementação da lei. A iniciativa, fruto de parceria entre o Sebrae e o MinC, fortalece a economia criativa por meio de capacitações, gestão do conhecimento e geração de negócios.

“Nosso foco está nos micro e pequenos empreendedores, que compõem 97% do nosso público. A cultura é uma ferramenta de inclusão, desenvolvimento humano e sustentável, e nosso objetivo é potencializar esse impacto,” destacou.

Prazo e atendimento aos gestores

Ana Maltez, da Confederação Nacional de Municípios (CNM), lembrou que os municípios têm até o dia 26 de maio para enviar seus Planos de Ação Simplificados pelo TransfereGov e aderir ao Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc. Jaqueline Santana, também da CNM, reforçou que o processo de envio dos planos é simples e conta com guias e tutoriais disponibilizados pelo MinC.

Atendimentos e resultados

Durante o evento, o estande do MinC realizou 162 atendimentos ao longo de três dias, oferecendo materiais e suporte técnico sobre a Política Nacional Aldir Blanc e outras iniciativas culturais, como Cultura Viva e Rouanet.

O painel e as atividades promovidas pelo MinC na Marcha dos Municípios fortaleceram o diálogo entre gestores e autoridades de todo o país, consolidando ações para o avanço das políticas públicas culturais em âmbito local. O evento vai até dia 22, sexta-feira.