Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC é a unidade vinculada à Ouvidoria da Presidência da República responsável por:
- atender e orientar o público quanto ao acesso à informação de competência dos órgãos da Presidência da República;
- informar sobre a tramitação de documentos nas unidades da Presidência da República; e
- receber e registrar pedidos de acesso à informação destinados aos órgãos da Presidência da República.
Atendimento presencial no SIC da Presidência da República
Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, Anexo III, Ala B, Sala 204 - CEP: 70150-900 - Brasília/DF
Segunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h00
Contatos do SIC da Presidência da República
Telefone: (61) 3411-5964 / 5806
Email: [email protected]
ATENÇÃO: esse e-mail não deve ser usado para encaminhar pedidos de acesso à informação.
Os pedidos de acesso à informação podem ser feitos online pela plataforma Fala.BR.
Caso não tenha acesso à internet, preencha um dos formulários abaixo e envie para o SIC da Presidência da República por meio de correspondência física ao endereço acima indicado.
- Formulário para pedido de informação: Pessoa física – Pessoa jurídica
- Formulário de reclamação: Pessoa física - Pessoa jurídica
- Formulário de recursos: Pessoa física - Pessoa jurídica
- Pedido de Desclassificação: Pessoa física - Pessoa jurídica
Autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação da Casa Civil
Pedro Helena Pontual Machado - Secretário Executivo Adjunto
Servidora responsável pelo SIC da Presidência da República
Eneida Bastos Paes
Servidora responsável pelo SIC da Casa Civil da Presidência da República
Maricy Valletta
Consulte os dados estatísticos sobre os pedidos de acesso à informação tratados pela Casa Civil e à Presidência da República no Painel da Lei de Acesso à Informação.
Visite o Portal de Acesso à Informação do Governo Federal e saiba mais:
